Em construção

Direito para quem cria tecnologia

Esta área vai reunir artigos e orientações sobre os aspectos jurídicos do desenvolvimento de produtos eletrônicos, escritos por quem conhece tanto a bancada quanto o processo.

  • Propriedade intelectual: desenho industrial, software embarcado e topografia de circuitos integrados
  • Contratos de desenvolvimento, licenças e NDA
  • Responsabilidade civil por produto e Código de Defesa do Consumidor
  • Homologação e conformidade regulatória
  • LGPD em dispositivos IoT